Crie sua conta informando nome, e-mail e outras informações necessárias. Nas etapas de cadastro você terá que informar os códigos enviados ao seu celular e email.
Isso é importante, para que possamos manter contato com você.
Após a criação da sua conta, você será direcionado para o cadastro de empresas.
Esse cadastro permite o download da tabela de alíquotas e do cartaz, garantindo que a sua empresa esteja em conformidade com a lei.
A partir das tabelas empresários e contadores serão isentados de qualquer responsabilidade sobre o cálculo do tributo de produtos e serviços, desde que a fonte seja citada no cupom e notas fiscais.
Empresas que não possuem sistema informatizado, poderão informar a carga de tributária de produtos/serviços por meio de cartaz fixado no estabelecimento comercial.
Para a atualização do software utilizado em seu estabelecimento, você, prestador de serviços, deverá contatar o fabricante do sistema que você utiliza para a emissão das notas fiscais eletrônicas para seguir suas especificações.
Se você desenvolve softwares emissores de notas fiscais eletrônicas, deverá associar o conteúdo da tabela com os seguintes campos: O código de Origem da Mercadoria e Serviço, do Anexo CST – Código de Situação Tributária, em vigor a partir de 01/01/2013 está em conformidade com o Ajuste SINIEF 20, de 07/11/2012.
Por fim, o prestador de serviços poderá evidenciar a carga tributária sob seus produtos/serviços, contribuindo na conscientização dos direitos e obrigações do cidadão, na preservação do patrimônio público, no reconhecimento do voto como delegação do poder de gastar tributos pagos e no engajamento coletivo para uma reforma tributária.