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De olho no prazo

Dia 8 de junho de 2014 é a data limite para a implantação do imposto na nota. O IBPT fornece o material para você cumprir a Lei.

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Baixe as tabelas com as alíquotas dos produtos e o manual de integração!

Entidades participantes do movimento De Olho no Imposto

AASP, ABAD, ABAP, ABAV/SP, ABRAS, ABCFARMA, ABECE, ABEP, ABES, ABRESI, ABIESV, ABIH-SP, ABINEE, ABO, ABRAERP, ABRAFARMA, ABRAPNEUS, ABRASCE, ABRAT, ABREMAR, ABT, AC MINAS, ACLAME, ACP, ACREFI, ACSP, AESCON/SP, AFRAC, ALSHOP, AMB, AMCHAM, ANAMACO, ANEFAC, ANEPS, APAREM, APAS, APCD, APEJESP, APETESP, APM, APROSOM, ASBEA, ASEC, ASERC, ASSESPRO, AUDIBRA, BRAZTOA, CACB, CESA, CFC, CIESP, CNS, CNTUR, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, CONFENEN, CORCESP, CORECON/SP, CRA/SP, CRC, CREA, CRECI, CREMESP, CROSP, FAEASP, FAVEEC, FECOMERCIO/SC, FECOMERCIO/SP, FECOMERCIO/RJ, FECONTESP, FEDERASUL, FEHERJ, FEHOESP, FEMESP, FENABRAVE, FENAC, FENACON, FENAINFO, FENECON, FESESP, FETCESP, FHORESP, FORÇA SINDICAL, FORÚM PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREENDEDOR, FRESP, IAB, IBPT, IBRACON, IBRI, IDV, IE, IEP, INDA, NTC, OAB, ORDEM DOS ECONOMISTAS DO BRASIL, PNBE, SEBRAE-SP, SECOVI/SP, SEEAATESP, SEINESP, SELUR, SEPROSP, SESCAP, SESCON/SP, SESCOVE, SIAMFESP, SINAENCO, SINAEES, SINAPA, SINCOELETRICO, SINCOESP, SINCOR, SINDOPEÇAS, SINDCONT-SP, SINDECON/ESP, SINDELIVRE, SINDEPARK, SINDETUR/SP, SINDHOP, SINDIFUPI, SINDILOJAS, SINDIMEST, SINDIPROM, SINHORES/SP, SINDMOTOR, SINDISIDER, SINDUSFARMA, SINDVERDE, SINEATA, SINEPE/DF, SINEVÍDEO, SINFAC, SINSA, SINTEC/PR, SINTEC/PR, SINTELMARK, SIRCESP, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, TEL-COMP E TRANSERP

Quem é beneficiado?

O consumidor final é o principal beneficiado com a Lei De Olho no Imposto (Nº 12.741/2012). A ideia de revelar os percentuais de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, através da informação impressa no cupom e na nota fiscal, nasceu de uma iniciativa popular. A partir de agora o cidadão vai perceber a quantidade de impostos que paga e conferir se o retorno dado pelo Governo à sociedade é compatível. Vários setores da sociedade ganham com isso:

Desenvolvedores

A AFRAC, Associação Brasileira de Automação Comercial participou das discussões para implantar a lei. Por isso é tão fácil! Basta o desenvolvedor alterar o software que gera o cupom ou nota fiscal.

Empresários

A Lei De Olho no Imposto não gera custos ao comerciante ou prestador de serviços. O cálculo das alíquotas, pode ser feito por organizações que assumem a responsábilidade pela exatidão do cálculo.

Tributaristas

Profissionais ligados à área de tributação têm ao seu dispor todas as alíquotas de serviços e produtos, através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Acadêmicos

A lei também auxilia em pesquisas e no entendimento do que é um tributo e quais os seus desdobramentos. É mais uma forma de incrementar o conhecimento e preparar um futuro melhor para o Brasil.

Vídeos

Além do Manual de Integração De Olho no Imposto, que você pode baixar aqui para saber tudo sobre os procedimentos de implantação, uma série de nove vídeos preparados pelo IBPT vai ajudar você a entender tudo direitinho. Conheça a história de como surgiu a Lei De Olho no Imposto e veja as respostas às questões mais recorrentes sobre o assunto.

Entenda a Lei De Olho no Imposto

Soluções gratuitas do IBPT

O que informar na nota ou cupom fiscal

Manual de integração de sistemas

Soluções IBPT para problemas com NCM

Alerta: principais problemas com o XML da NF-e

Repositório de NF-e do IBPT: por que usar

Será que essa lei vai pegar?

Respostas para as dúvidas mais comuns